Direito Empresarial

DIREITO SOCIETÁRIO E ESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL

1. Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada à luz do Código Civil

2. Acordo de sócios como instrumento de organização interna nas sociedades limitadas

3. Governança corporativa nas sociedades anônimas de capital fechado

4. Deveres fiduciários dos administradores nas sociedades empresárias

5. Desconsideração da personalidade jurídica em grupos econômicos

6. Holding familiar como mecanismo de organização patrimonial e sucessória

7. Integralização do capital social e reflexos na tutela de credores

8. Regime jurídico das debêntures nas sociedades anônimas

9. Reorganizações societárias e proteção de minoritários

10. Responsabilidade civil dos administradores por atos de gestão temerária

TEORIA GERAL DA EMPRESA E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

11. Conceito jurídico de empresário no Código Civil e seus critérios de caracterização

12. Enquadramento jurídico do MEI e limites da atividade empresarial

13. Capacidade civil e exercício da empresa por incapazes

14. Natureza jurídica do estabelecimento empresarial e seus efeitos patrimoniais

15. Trespasse do estabelecimento e tutela dos credores

16. Proteção jurídica do nome empresarial frente a conflitos com marcas

17. Empresa e função social: limites ao exercício da atividade econômica

18. Empresa rural e regime jurídico aplicável

19. Empresário individual e riscos patrimoniais

20. Estabelecimento virtual e desafios de enquadramento jurídico

CONTRATOS EMPRESARIAIS

21. Contrato de franquia e dever de informação do franqueador

22. Cláusulas de não concorrência em contratos empresariais

23. Contratos de representação comercial e proteção do representante

24. Boa-fé objetiva nas relações contratuais empresariais

25. Revisão contratual em contratos empresariais de longa duração

26. Contratos empresariais e autonomia privada frente à intervenção judicial

27. Responsabilidade contratual nas relações B2B

28. Contratos empresariais eletrônicos e prova digital

29. Resolução contratual por onerosidade excessiva no ambiente empresarial

30. Cláusulas penais em contratos empresariais e limites legais

PROPRIEDADE INTELECTUAL E TÍTULOS DE CRÉDITO

31. Tutela jurídica das marcas no ambiente concorrencial

32. Patentes e inovação tecnológica no contexto empresarial

33. Segredo industrial e concorrência desleal

34. Responsabilidade civil por violação de direitos de propriedade industrial

35. Licenciamento de marcas como estratégia empresarial

36. Duplicata eletrônica e impactos na segurança jurídica

37. Títulos de crédito no comércio digital

38. Circulação dos títulos de crédito e tutela do terceiro de boa-fé

39. Execução de títulos de crédito e garantias do devedor

40. Adequação do regime dos títulos de crédito à desmaterialização documental

CRISE DA EMPRESA, CONCORRÊNCIA E COMPLIANCE

41. Recuperação judicial como instrumento de preservação da empresa

42. Recuperação extrajudicial e consensualidade na superação da crise empresarial

43. Falência e tutela dos credores trabalhistas

44. Responsabilidade dos administradores na insolvência empresarial

45. Atuação do administrador judicial no processo recuperacional

46. Controle de atos de concentração pelo CADE

47. Abuso de poder econômico e limites à livre iniciativa

48. Programas de compliance e responsabilidade da pessoa jurídica

49. Adequação empresarial à LGPD e impactos na governança

50. Integração de critérios ESG na gestão empresarial e repercussões jurídicas