Direito Tributário

1. A constitucionalidade da substituição tributária progressiva no ICMS

2. Responsabilidade tributária de sócios e administradores à luz do CTN

3. A não cumulatividade do ICMS e seus impactos na cadeia produtiva

4. A não cumulatividade do PIS e da COFINS no regime não cumulativo

5. Guerra fiscal entre Estados e a atuação do CONFAZ

6. O princípio da legalidade tributária e suas exceções

7. Imunidades tributárias aplicáveis a entidades religiosas e educacionais

8. Capacidade contributiva e progressividade no sistema tributário brasileiro

9. A extrafiscalidade dos tributos como instrumento de políticas públicas

10. A seletividade do IPI e sua função regulatória

11. Tributação sobre o consumo e regressividade fiscal no Brasil

12. A incidência do ISS sobre serviços digitais e economia de plataformas

13. Conflitos de competência tributária entre ICMS e ISS

14. A cobrança do IPVA sobre aeronaves e embarcações

15. A base de cálculo do ITBI e o valor venal de referência

16. Lançamento por homologação e o prazo decadencial no Direito Tributário

17. Prescrição e decadência no crédito tributário: distinções práticas

18. A coisa julgada em matéria tributária após decisões do STF

19. Repetição do indébito tributário e seus limites processuais

20. Multas tributárias e o princípio do não confisco

21. A aplicação do princípio da anterioridade anual e nonagesimal

22. A transação tributária na Lei nº 13.988/2020 e seus efeitos práticos

23. Parcelamento de débitos fiscais como instrumento de política arrecadatória

24. Execução fiscal e os impactos da Lei nº 14.195/2021

25. A eficácia da Certidão de Dívida Ativa como título executivo

26. Penhora on-line e a tutela do mínimo existencial do contribuinte

27. Medidas cautelares fiscais e garantias do devido processo legal

28. A denúncia espontânea e seus reflexos na exclusão de multas

29. A tributação da economia digital e desafios do sistema tributário

30. Tributação sobre criptomoedas e ativos virtuais no ordenamento brasileiro

31. A reforma tributária e a proposta de criação do IBS e da CBS

32. Impactos do Simples Nacional na arrecadação e na formalização de empresas

33. Regimes especiais de tributação e segurança jurídica do contribuinte

34. Benefícios fiscais e controle de constitucionalidade

35. A seletividade ambiental dos tributos (tributação verde)

36. A incidência de contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias

37. A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

38. Tributação de lucros e dividendos no Brasil

39. Contencioso administrativo tributário e a eficiência dos julgamentos no CARF