Direito Penal e Processual Penal

(TEMAS CONTEMPORÂNEOS)

1. Reconhecimento facial como meio de prova no processo penal: limites constitucionais e controle judicial

2. Validade da prova digital obtida por interceptação telemática em aplicativos de mensagens

3. Cadeia de custódia da prova digital: requisitos técnicos e impactos na confiabilidade probatória

4. Responsabilidade penal por deepfakes e manipulação de imagens em contexto de crimes contra a honra

5. Crimes cibernéticos e tipicidade penal: lacunas normativas no Código Penal brasileiro

6. Investigação criminal e uso de inteligência artificial: riscos de viés algorítmico

7. Prova obtida por reconhecimento de voz assistido por IA: critérios de admissibilidade

8. Geolocalização por dados de telefonia e proteção da intimidade

9. Busca e apreensão em ambiente digital: extensão da ordem judicial a dispositivos em nuvem

10. Prova emprestada em processos penais com base em dados digitais

GARANTIAS FUNDAMENTAIS, INTERPRETAÇÃO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL

11. Ativismo judicial e interpretação extensiva no Direito Penal: impactos no princípio da legalidade

12. Princípio da insignificância em crimes patrimoniais com reiteração delitiva: critérios do STJ

13. Controle de convencionalidade no processo penal brasileiro: atuação do Delegado de Polícia

14. Delação premiada e contraditório diferido: compatibilidade com o devido processo legal

15. Influência midiática no Tribunal do Júri e presunção de inocência

16. Prisão preventiva e duração do processo: parâmetros de razoabilidade fixados pelo STF

17. Teoria do domínio do fato na jurisprudência penal contemporânea

18. Direito Penal do Inimigo e expansão do poder punitivo: compatibilidade com o Estado Democrático de Direito

19. Princípio da proporcionalidade na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

20. Criminalização simbólica e seletividade penal: análise empírica a partir de dados oficiais

CRIMINALIDADE ORGANIZADA, ECONÔMICA E TRANSNACIONAL

21. Lavagem de dinheiro e teoria da cegueira deliberada: limites probatórios

22. Compliance penal e cooperação com a investigação criminal: efeitos sobre o direito ao silêncio

23. Insider trading e tutela penal do mercado de capitais: eficácia da repressão criminal

24. Tráfico internacional de pessoas para exploração sexual: desafios probatórios em cooperação jurídica internacional

25. Tráfico de órgãos humanos e tipificação penal: dificuldades investigativas

26. Tráfico internacional de animais silvestres: resposta penal e proteção ambiental

27. Crimes aduaneiros e contrabando: limites entre ilícito penal e ilícito administrativo

28. Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: critérios de imputação

29. Expansão do Direito Penal no controle de fluxos migratórios: compatibilidade com tratados internacionais

30. Cooperação internacional em crimes cibernéticos: entraves de jurisdição e soberania

CRIMINOLOGIA, VITIMOLOGIA E PSICOLOGIA PENAL

31. Criminologia atuarial e políticas de prevenção penal baseadas em risco

32. Avaliação psíquica da vítima em crimes sexuais: limites probatórios e garantias processuais

33. Palavra da vítima em crimes sexuais contra vulnerável: parâmetros jurisprudenciais de valoração

34. Psicopatia e imputabilidade penal: critérios técnico-jurídicos de aferição

35. Vitimologia e proteção da vítima no processo penal: instrumentos legais e lacunas práticas

36. Justiça restaurativa em crimes de médio potencial ofensivo: limites de aplicação

37. Seletividade penal e perfilamento racial em abordagens policiais

38. Criminalização de condutas no ambiente digital e vitimização secundária

39. Política criminal atuarial e individualização da pena

40. Reincidência penal sob perspectiva criminológica: limites da resposta punitiva

EXECUÇÃO PENAL E SISTEMA PRISIONAL

41. Estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro: efeitos práticos das decisões do STF

42. Superlotação carcerária e responsabilidade civil do Estado por violação de direitos fundamentais

43. Progressão de regime após o Pacote Anticrime: critérios legais e controvérsias jurisprudenciais

44. Monitoramento eletrônico como alternativa à prisão: avaliação de efetividade e limites jurídicos

45. Falta grave sem tipificação legal expressa: controle de legalidade na execução penal

46. Regressão de regime por infrações disciplinares: parâmetros de proporcionalidade

47. Audiência de custódia e impactos na redução da prisão provisória

48. Trabalho prisional e remição de pena: obstáculos normativos e administrativos

49. Assistência jurídica ao preso na execução penal: efetividade da Defensoria Pública

50. Justiça restaurativa na execução penal: possibilidades normativas e entraves institucionais